RELATORIA SOBRE OS DIREITOS DOS AFRODESCENDENTES E CONTRA
A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

 

Conferência Regional sobre o Ano Internacional dos Afrodescendentes:

A Situação dos Afrodescendentes nas Américas – Perspectivas e Desafios

 

A Relatoria sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da CIDH convida todos os Estados Membros e Observadores Permanentes da OEA e todas as organizações da sociedade civil a participar da Conferência Regional “A Situação dos Afrodescendentes nas Américas – Perspectivas e Desafios,” que será realizada no Salão das Américas, no Edifício Principal da OEA, em 14 de março de 2011. O evento será co-patrocinado pelo Escritório da Alta Comissária para Direitos Humanos das Nações Unidas e pela organização não-governamental Global Rights – Partners for Justice.

 

Em 18 de dezembro de 2009, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução A/RES/64/169, que proclama o ano que se inicia em 1° de janeiro de 2001 como “Ano Internacional dos Afrodescendentes”, com o objetivo de fortalecer as medidas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício dos afrodescendentes no que concerne ao gozo pleno dos seus direitos humanos. Além disso, a Assembléia Geral da OEA aprovou, em 8 de junho de 2010, a Resolução AG/RES. 2550 (XL-O/10): “Reconhecimento do Ano Internacional dos Afrodescendentes.”

 

Particularmente desde a criação de sua Relatoria sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, em 2005, a CIDH tem examinado a situação dos afrodescendentes nas Américas, desenvolvido jurisprudência e identificado alguns desafios prioritários enfrentados pelos afrodescendentes na região. Dentro desse contexto, a CIDH está organizando a referida Conferência Regional a fim de debater sobre os seguintes temas:

 

1)    Políticas de Ação Afirmativa em favor dos afrodescendentes;

2)    Direitos Coletivos dos afrodescendentes, particularmente o direito às suas terras;

3)    Discriminação racial nos sistemas de justiça, incluindo “perfil racial” (racial profiling), brutalidade policial, e a aplicação discriminatória da lei penal nos processos judiciais.

 

A CIDH espera que este evento regional, entre outros objetivos, permita difundir e identificar os principais desafios enfrentados pelos afrodescendentes nas Américas, assim como compartilhar melhores práticas. A CIDH considera que a Conferência Regional fortalecerá o trabalho da sua Relatoria sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, e ao mesmo tempo aprofundará a consciência dos Estados Membros e dos órgãos políticos da OEA sobre o dever estatal de respeitar e garantir os direitos humanos dos afrodescendentes.

 

 

Se tiver quaisquer dúvidas sobre a Conferência Regional, por favor contactar ao Dr. Leonardo Hidaka: LHidaka@oas.org or (1.202) 458-6186