A-65:  CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

 

(Adotada na Cidade de Guatemala, Guatemala em 7 de junho de 1999, no vigésimo nono período ordinário de sessões da Assembléia Geral)

 
INÍCIO DA VIGÊNCIA:            14 setembro 2001

DEPOSITÁRIO:                       Secretaria-Geral da OEA (Instrumento original e ratificações).

TEXTO:         

REGISTRO NA ONU:

 

PAISES SIGNATARIOS

ASSINATURA

REF RA/AC/AD REF

DEPÓSITO

Antígua e Barbuda

/  /

/  /

/  /

Argentina

06/08/99

09/28/00

01/10/01 RA

Bahamas

/  /

/  /

/  /

Barbados

/  /

/  /

/  /

Belize

/  /

/  /

/  /

Bolívia

06/08/99

02/27/03

05/30/03 RA

Brasil

06/08/99

07/17/01

08/15/01 RA

Canadá

/  /

/  /

/  /

Chile

06/08/99

12/04/01

02/26/02 RA

Côlombia

06/08/99

12/04/03

02/11/04 RA

Costa Rica

06/08/99

12/08/99

02/08/00 RA

Dominica

06/08/99

/  /

/  /

Equador

06/08/99

03/01/04

03/18/04 RA

El Salvador

06/08/99

01/15/02

03/08/02 RA

Estados Unidos

/  /

/  /

/  /

Grenada

/  /

/  /

/  /

Guatemala

06/08/99

08/08/02

01/28/03 RA

Guiana

/  /

/  /

/  /

Haití

06/08/99

/  /

/  /

Honduras

/  /

09/14/11

11/10/11 AD

Jamaica

06/08/99

/  /

/  /

México

06/08/99

12/06/00

01/25/01 RA

Nicarágua

06/08/99

07/15/02

11/25/02 RA

Panamá

06/08/99

01/24/01

02/16/01 RA

Paraguay

06/08/99

06/28/02

10/22/02 RA

Peru

06/08/99

07/10/01

08/30/01 RA

República Dominicana

06/08/99

/  /

02/07/07 RA

Saint Kitts e Nevis

/  /

/  /

/  /

Santa Lúcia

/  /

/  /

/  /

São Vicente e Granadinas

/  /

/  /

/  /

Suriname

/  /

/  /

/  /

Trinidad e Tobago

/  /

/  /

/  /

Uruguai

06/08/99

05/24/01

07/20/01 RA

Venezuela

06/08/99

06/06/06

09/28/06 RA

 
RA = RATIFICACION

 

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