OAS/Ser.L/V/I.4, Rev. 12

31 de Janeiro de 2007

Original: espanhol

DOCUMENTOS BÁSICOS EM MATÉRIA DE
DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO

 (Atualizados em Janeiro de 2007)

• INTRODUÇÃO
   

• DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM
   

• CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

  SIGNATÁRIOS E ESTADO ATUAL DAS RATIFICAÇÕES 

• PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS
  HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS “PROTOCOLO DE SAN SALVADOR"

  SIGNATÁRIOS E ESTADO ATUAL DAS RATIFICAÇÕES 

• PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
  REFERENTE À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE

  SIGNATÁRIOS E ESTADO ATUAL DAS  RATIFICAÇÕES 

• CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA

  SIGNATÁRIOS E ESTADO ATUAL DAS  RATIFICAÇÕES 

• CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMIENTO FORÇADO DE PESSOAS

  SIGNATÁRIOS E ESTADO ATUAL DAS  RATIFICAÇÕES 

• CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A
  VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”

  SIGNATÁRIOS E ESTADO ATUAL DAS  RATIFICAÇÕES 

• CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS
  AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS
  DE DEFICIÊNCIA

  SIGNATÁRIOS E ESTADO ATUAL DAS  RATIFICAÇÕES 

• CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
   

• CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA
   

• DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   

• PRINCÍPIOS E BOAS PRÁTICAS PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE 
  LIBERDADE NAS AMÉRICAS
   

• ESTATUTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
   

• REGULAMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
   

• ESTATUTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
   

• REGULAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (pdf)
   

• FORMULÁRIO PARA APRESENTAR PETIÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES A
  DIREITOS HUMANOS